O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11/09) Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, com regime inicial fechado.
O ex-presidente do Brasil foi considerado culpado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A condenação teve quatro votos favoráveis e um contrário, de Luiz Fux, na Primeira Turma do STF. Os votos favoráveis foram do relator da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes; Flávio Dino; Cármen Lúcia; e Cristiano Zanin.
Além de Bolsonaro, os outros sete réus na ação penal também foram condenados por todos os crimes pelos quais foram acusados: Alexandre Ramagem; Almir Garnier; Anderson Torres; Augusto Heleno; Mauro Cid; Paulo Sérgio Nogueira; e Walter Braga Netto.
Com exceção de Alexandre Ramagem, todos os réus foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem, que é deputado federal (PL-RJ), não responde mais às acusações de dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, ambas ligadas aos ataques de 8 de janeiro.
Isso porque a Primeira Turma do STF decidiu suspendê-las por conta de sua imunidade parlamentar durante o mandato — já que, segundo a acusação, esses crimes teriam acontecido após Ramagem assumir o cargo.
Com o último voto, de Zanin, houve também unanimidade para validar a delação de Mauro Cid — um dos réus e delator, cujo acordo de colaboração foi contestado pelos advogados de outros réus.
Zanin e Cármen Lúcia votaram nesta quinta — o voto da ministra pela condenação de Bolsonaro formou a maioria para a punição do ex-presidente.
A sessão de quarta-feira (10/9) foi marcada pelo longo voto do ministro Luiz Fux, que divergiu do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino.
Fux votou pela absolvição do ex-presidente em todos os cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Também não há provas, segundo Fux, de que Bolsonaro sabia do plano “Punhal Verde e Amarelo” para matar autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fux também votou na quarta-feira por absolver o almirante Almir Garnier, o general Paulo Sérgio Nogueira, o general Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Anderson Torres.
Mas o ministro formou maioria ao votar pela condenação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Pelo mesmo crime, votou pela condenação do general Braga Netto, que concorreu a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
Na terça-feira (9/9), os ministros Alexandre de Moraes e Flavio Dino haviam votado pela condenação dos réus por todos os crimes.
Após a condenação, o STF definiu as penas de cada um dos réus. À exceção de Mauro Cid, todos devem começar a cumprir as penas em regime fechado.
Outra definição foi o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, excluído da condenação Mauro Cid.
O STF também decidiu pela perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem e determinou como inelegíveis todos os condenados.
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