Pontos prévios: – (A)- Uma boa gestão de Tesouraria, exige obediência a vários princípios, regras e metodologias universais, dentre as quais, ressalto a sanidade financeira (realismo na orçamentação e rigor na execução da despesa, mais agilidade e pragmatismo na arrecadação das receitas fiscais); bem como transparência e exatidão na prestação de contas.
(B)- Em sede de tesouraria, não se inventa e nem se improvisa. Ou há dinheiro ou não há, para que as despesas públicas orçamentadas, sejam realizadas.
(C)- Deve ser nos marcos da lei orçamental superiormente aprovada pelo Parlamento que as programações financeiras
(trimestral, bimensal ou mensal) são elaboradas e rigorosamente executadas.
(D)- As unidades orçamentais (todas) só devem realizar despesas correntes ou de investimento, se lhes forem cabimentadas verbas pelo Ministério das Finanças, no âmbito do OGE e nos termos da sua Lei. Enfim… todos estes pontos prévios são e constituem o essencial do abecedário da gestão de tesouraria, visando as tais “contas certas “que se ouvem falar em vários países com boa governação. Lamentavelmente não é este o caso de Angola e existem vários indicadores de incompetência na gestão de tesouraria de que apenas irei mencionar alguns;
(1) – Nomear primeiro os gestores e só depois os ensinar, raramente dá certo. Ensinemos primeiro como se faz boa gestão financeira e só depois os nomeiem. Muitos deles nem sabem gerir o seu próprio dinheiro, fará o dinheiro público que é posto a sua quase total disposição?
(2) – Baixos índices de arrecadação de receitas fiscais, pela via normal. Grande parte dela é obtida pela via coerciva (multas, encerramento de lojas, fabricas e negócios). Essa prática fiscal prepotente, tem asfixiado a gestão de muitas pequenas e médias empresas levando muitas delas a falência e a evasão fiscal.
(3) – Não se faz educação fiscal e muito menos marketing fiscal, com regularidade e profundidade. A iliteracia fiscal em Angola é grande e como a carga fiscal é elevada, isso requer maior assertividade e diálogo com os contribuintes. Eu diria mesmo, ” diplomacia fiscal” invés de “opressão e repressão fiscal”
(4) – O elevado compromisso com a dívida pública, tem deixado menos de 50% das receitas do OGE, para as despesas correntes do Estado. É com este dinheiro, que grande parte da vida nacional se faz. O Estado é o maior empregador e provedor da assistência social (crianças e idosos). Então? Com poucos ovos fazem-se poucas omeletes e nenhum governo consegue fazer os tais milagres bíblicos, da multiplicação do peixe e do pão, para que chegue a boca de todos.
(6) – Não obstante a essa triste realidade, o PR JLO e a sua conivente Ministra das Finanças, não param de fazer promessas insensatas á classe trabalhadora e a classe empresarial, bem como a população em geral, até em anos não eleitorais. É de bradar aos céus tanta aldrabice e imprudência.

(7) – Resultado: – Os Cofres andam cada vez mais vazios e o executivo está a “desconseguir cumprir com as promessas, até a dos 25% de aumento salarial da função pública bem como atrasos no pagamento de salários e dotações orçamentais como abordei na crónica anterior e até mesmo as garantias de crédito as empresas não estão a conseguir cumprir em tempo útil.
(8) – É evidente que tudo isso adicionado a doentia e irritante “dança das cadeiras (exonerações e nomeações, relâmpago), têm afectado crescente e negativamente a imagem de credibilidade dos governantes aumentado profundamente a desconfiança nas instituições do Estado, com destaque para os órgãos de soberania, por “junto e atacado”
(9) – Actualmente, ser ministro ou governador de província tem pouca áurea e desperta pouco respeito e admiração nos cidadãos, comparativamente ao tempo do GURN- Governo de Unidade Nacional, que a imprensa nacional, estranhamente muito pouco fala disso!
(10) – Outro sinal de incompetência na gestão de tesouraria, está na “cultura do kilapi” (endividamento) e do chulismo e peditório que grassa no nosso país. Quase todos em Angola se estão a tornar “pedintes”. Pedem dinheiro em qualquer momento e de qualquer maneira. Mesmo que não haja amizade ou confiança, dás uma boleia ou fazes um gesto de simpatia e zás… já te estão a pedir chocolate, gasosa, dinheiro para táxi, matabicho ou almoço etc. Sem contar com as cunhas para inscrever filho na faculdade, arranjar emprego etc etc. É peditório a mais e demais, irritante e reacionário. Até nas igrejas os dízimos aumentaram em quantidade e valor. São vários os balaios (cestinhos a circular) durante a missa).

(11) – Essa “cultura ” de pedinte é desprestigiante e resulta não só do baixo salário auferido, mas, principalmente da elevada fragilidade intelectual, mental, laboral e patriótica. Mostramos que somos preguiçosos e que nos falta literacia para fazer gestão correta da nossa tesouraria. E por isso, “invadimos ” com o kilapi e o peditório, a tesouraria dos outros que sabem fazer bem a sua gestão. Isso é mau, para o governo que sempre se indevida á toa, até para festejar aniversários de independência e também para os empresários e os cidadãos em geral, que estão a ficar viciados em “chular” e pedinchar a torto, e a direito, pondo em perigo á sua independência e a segurança do seu futuro. Enfim… É hora de cada um pensar mais e melhorar na sua imagem de dignidade, através do trabalho honesto e resiliente e da moral, ética e deontologia profissional, nas suas atitudes e comportamentos a todos os níveis da hierarquia social, em que cada um esteja inserido. Vamos a isso meus concidadãos.
Texto: Fernando Heitor, economista
Xaleno kiambote nhi mahezu ma kidi. Fiquem bem com a sabedoria da verdade 🙏🏻FIM- Lubango, 15 Jan.2025