A Assembleia da República (AR) de Moçambique aprovou, em plenário, a autorização legislativa que possibilitará ao governo proceder a alterações significativas no regime jurídico dos seguros no país.
Esta medida visa modernizar e reformar integralmente a legislação vigente, respondendo assim às dinâmicas de um mundo em constante evolução.
A nova legislação poderá alinhar as normas moçambicanas com os padrões e melhores práticas internacionais, particularmente os estabelecidos pela Associação Internacional de Supervisores de Seguros e pelo Comité das Autoridades de Supervisão de Instituições Financeiras não Bancárias.
A votação foi consensual entre todas as quatro bancadas parlamentares, representadas pelo partido no poder, a Frelimo, e pelos partidos de oposição, nomeadamente o Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
Durante a sessão, a ministra das Finanças, Carla Louveira, partilhou dados relevantes sobre o mercado segurador nacional. Neste ano, o sector abriu espaço para 21 seguradoras, três micro-seguradoras e um número considerável de mediadores, totalizando em 2024 aproximadamente 24,16 mil milhões de meticais (cerca de 375,6 milhões de dólares). Este valor representa um crescimento de cerca de 11,5% em comparação a 2023, resultando numa taxa de penetração dos seguros na economia de 1,66%.
A ministra salientou que esta evolução revela um vasto potencial de crescimento a ser explorado, sublinhando que a revisão da legislação irá reforçar a transparência e a responsabilidade na governação dos operadores do sector.
Em intervenções durante o debate, a deputada Ana Comoane, da Frelimo, afirmou que a autorização legislativa é um instrumento crucial para a modernização do sector e a implementação da figura do provedor do cliente. O deputado Gabriel Alberto, do PODEMOS, reforçou a necessidade de uma pessoa jurídica responsável pela fiscalização e gestão transparente dos seguros.
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Por sua vez, o deputado Arnaldo Chalaua, da Renamo, destacou a importância da actualização da legislação para que o país esteja em sintonia com a globalização e as novas tendências globais.
Por fim, a deputada Judite Macuácua, do MDM, chamou a atenção para os desafios estruturais que o mercado de seguros enfrenta, mencionando o fato de que muitas seguradoras estão sob controle de entidades estrangeiras, o que coloca em risco a cobertura de sinistros internos.
Esta legislação, assim aprovada, representa um passo significativo para o fortalecimento e a modernização do sector de seguros em Moçambique.
