📍NOTA DE IMPRENSA || Na sequência do escândalo financeiro de 7 mil milhões de kwanzas, envolvendo altos funcionários da Administração Geral Tributária (AGT), o Grupo Parlamentar da UNITA vem, por este meio, tornar público o seguinte:
1. O caso dos 7 mil milhões de kwanzas subtraídos dos cofres do Estado pelos funcionários em causa é uma prova inequívoca das debilidades e da insegurança do sistema financeiro nacional, marcadamente afectado pelos esquemas de corrupção que enfermam as instituições e o Governo de Angola.
2. O facto de um dos funcionários da AGT ter sido detido no voo TAAG que fazia a rota Luanda-África do Sul agrava a crise de confiança e de cultura de probidade dos gestores públicos e chama a atenção para que os órgãos competentes desenvolvam sérias e profundas investigações das ramificações do circuito de desvios do erário e tragam à luz os correspondentes resultados, responsabilizando política, civil e criminalmente os culpados, pois há informações segundo as quais os 7 mil milhões são um número superficial, porque os valores reais já vão acima dos 80 mil milhões de kwanzas.
3. Em sociedades normais este escândalo e outros, como o do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e o do Tribunal Supremo, seriam bastantes para a demissão do Executivo que, a braços com falta de liquidez para resolver os principais problemas que afectam o País, expõe-se a sucessivos casos de assalto às finanças públicas, com o envolvimento de altas figuras do Estado (Finanças, Interior e Tribunais).
4. Estes episódios, para além de defraudarem o Estado, retardam o desenvolvimento do País e contribuem para a morte de muitos angolanos por falta de medicamentos nos hospitais, água potável, escolas, alimentação e emprego, bem como minam a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros.
5. Por estes e outros motivos, preocupado com a gestão danosa do Estado por entes públicos e privados, com consequências directas na vida dos cidadãos, famílias e empresas, o Grupo Parlamentar da UNITA solicitou nesta quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2025, audições parlamentares aos Ministros do Estado e Chefe da Casa Militar do Sr. Presidente da República, da Defesa, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, do Interior, das Relações Exteriores, dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, conjuntamente e, em separado, os Ministros da Juventude e Desportos, das Finanças e da Saúde, para deles obter informações pormenorizadas sobre as várias ocorrências nos seus pelouros, nomeadamente:
a) A situação militar e do contigente das FAA no Leste da República Democrática do Congo; a suspensão do processo de incorporação nas Forças Armadas Angolanas; a situação do contrabando de combustíveis, bem como o atraso salarial dos funcionários das embaixadas angolanas em vários países.
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b) O valor global; a recompensa dos jogadores; a recompensa do corpo técnico; o valor para a Asociación del Fútbol Argentino (AFA) e os encargos com a hospedagem da Selecção da Argentina.
c) O desvio dos impostos dos angolanos no valor de 7 mil milhões de kwanzas; informação sobre o Sistema de Controlo Interno da Administração Geral Tributária (AGT); o atraso no pagamento dos fundos de funcionamento das unidades hospitalares.
d) Situação actual do surto da cólera que tem afectado o País nos últimos dias e suas tendências; recursos disponíveis para o combate ao surto da cólera, medidas de políticas públicas estruturantes para o combate ao surto da cólera e o nível de execução do Objectivo Seis (6) da Agenda 2030 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
6. O Grupo Parlamentar da UNITA apela aos quadros angolanos nas diversas instituições públicas e privadas a se absterem da prática de actos que lesem os bens públicos, o património e as finanças do Estado e primem pela probidade, ética e transparência na prestação de serviços, sempre colocando em primeiro lugar e acima de tudo o interesse nacional, para construirmos um País digno, livre do medo, da pobreza, da fome e da corrupção.
Luanda, 6 de Fevereiro de 2025
O Grupo Parlamentar da UNITA
